MODELO PROC E HABILITAÇAO
Proc. n.º 6404
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora da Carteira de Identidade n. 2000097112179 SSP/CE, residente e domiciliada a Rua Tomé de Sousa, 175, Messejana, Fortaleza – Ceará, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado a Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e avisos, nos autos em epígrafe, que a Justiça Pública move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, à presença de V. Exa., requerer HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do Ministério Público, fazendo-se prova de sua legitimidade para tanto.
Requer assim, seja ouvido o representante do Ministério Público acerca do presente pedido, admitindo-o a seguir na forma ora pleiteada, cadastrando-o a seguir para fins de intimação.
Fortaleza, 15 de abril de 2014
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/CE .........
PROCURAÇÃO
Por este instrumento particular de procuração, Sra. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX abaixo qualificado, nomeia e constitui seu bastante procurador Sra. XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, advogada, inscrito sob o número XXXXXXX na OAB/CE, com escritório situado a Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-
XXX, outorgando-lhes todos os poderes contidos na cláusula “ad judicia” e extra judiciais, para que proceda todos os atos necessários à defesa dos seus direitos e interesses, em qualquer foro ou instância ou onde se fizer necessário, transigir, desistir, firmar compromisso, levantar, receber, dar quitação e substabelecer, mas, em especial, lhe REPRESENTAR CRIMINALMENTE, contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXX no qual foi preso em flagrante pelo delito de roubo, descrito no art. 157 do C.P. e no incurso nas sanções do artigo 213 caput do Código Penal, eis que teria