MODELO PROC E HABILITAÇAO

307 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ.

Proc. n.º 6404

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora da Carteira de Identidade n. 2000097112179 SSP/CE, residente e domiciliada a Rua Tomé de Sousa, 175, Messejana, Fortaleza – Ceará, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado a Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e avisos, nos autos em epígrafe, que a Justiça Pública move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, à presença de V. Exa., requerer HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do Ministério Público, fazendo-se prova de sua legitimidade para tanto.

Requer assim, seja ouvido o representante do Ministério Público acerca do presente pedido, admitindo-o a seguir na forma ora pleiteada, cadastrando-o a seguir para fins de intimação.

Fortaleza, 15 de abril de 2014

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/CE .........

PROCURAÇÃO

Por este instrumento particular de procuração, Sra. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX abaixo qualificado, nomeia e constitui seu bastante procurador Sra. XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, advogada, inscrito sob o número XXXXXXX na OAB/CE, com escritório situado a Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-
XXX, outorgando-lhes todos os poderes contidos na cláusula “ad judicia” e extra judiciais, para que proceda todos os atos necessários à defesa dos seus direitos e interesses, em qualquer foro ou instância ou onde se fizer necessário, transigir, desistir, firmar compromisso, levantar, receber, dar quitação e substabelecer, mas, em especial, lhe REPRESENTAR CRIMINALMENTE, contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXX no qual foi preso em flagrante pelo delito de roubo, descrito no art. 157 do C.P. e no incurso nas sanções do artigo 213 caput do Código Penal, eis que teria

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