MODELO-PARECE TECNICO

MODELO DE PARECER TÉCNICO EXIGIDO PELO ART. 32 DA LRF

DE: Secretário de Administração Financeira PARA: Gabinete do Prefeito

Senhor Prefeito,

Atendendo solicitação de Vossa Excelência, encaminhamos a seguir nosso parecer para fins de atender ao § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), bem como ao art. 21, inciso I, da Resolução nº. 43/2001,do Senado Federal, em processo que visa a contratação de financiamento com recursos do Programa de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, a serem destinados a execução de investimentos previstos em Projeto elaborado pelo Município e aprovado pelo BNDES. No que se refere à relação custo-benefício e ao interesse econômico e social da operação, entendemos que o financiamento atende aos interesses do Município, ... ( NESTE ITEM, O PARECER DEVE ESTIMAR OS IMPACTOS FINANCEIROS DA OPERAÇÃO, FAZENDO UMA COMPARAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E OS BENEFÍCIOS A SEREM AUFERIDOS COM OS RECURSOS DO EMPRÉSTIMO. É FUNDAMENTAL QUE SE EVIDENCIEM OS PRINCIPAIS ITENS DE CUSTOS