Modelo II

ILUSTRÍSSIMO SENHOR Diretor DA Secretaria XX do setor YY do orgao ZZ Fulano de Tal, dados …. , doravante denominado neste documento de RECORRENTE, vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Senhoria apresentar
RECURSO Administrativo DISCIPLINAR postulando a reforma de decisão de ______________ em virtude dos motivos de fato e de direito adiante aduzidos: I – EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO O recorrente é profissional compromissado, chefe de familia, dedicado, disciplinado, comprometido com os resultados e com os princípios e os valores instituídos pela instituicao; possui _____ anos de efetivo serviço, e pauta suas ações pela legalidade, pela ética, pelo trabalho e melhoria constante, aprendizado e transferencia de conhecimento, …. Ocorre que, no dia ______, o recorrente em tese cometeu erros em face do processo que vem ocorrendo com o mesmo, tendo inclusive efeitos sobre sua saude fisica e mental, …
Nao teve ainda o direito de se defender, nem houve mesmo apuracao completa dos fatos, e situacoes, agravantes e atenuantes.
Temos ainda que as normas A, B e C nao foram aplicadas em favor do recorrente, mas foram aplicadas as normas D, E e F contra o recorre.
Ocorre ainda que é principio da instituicao aprender com os erros, evitar a intolerancia, usar a proporcionalidade e aplicar normas de forma igual a superiores e subordinados. Temos ainda os principios … II – RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO Analisando o ATO DE SANÇÃO DISCIPLINAR, conclui-se que a Administração admite que o recorrente encontrava-se ….., como consta no ATO DE SANÇÃO DISCPLINAR. Ademais, na busca da Verdade Material, conforme preconiza ——-, a administração deve diligenciar-se “em busca da verdade material (real).
É a busca da verdade real dos fatos”. O processo administrativo tem aspecto essencial de processualidade, ou seja, as garantias observadas em juízo também lhe devem ser aplicadas.
O empregado não pode ser apenas