MODELO DE TRASAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX

Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação de alimentos, movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da ação em epígrafe, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, comunicar que celebraram COMPOSIÇÃO visando pôr fim ao processo, estando ela consubstanciada nos termos abaixo apontados:

1. O alimentante XXXXXXXXXXXXXXX, pagará a título de pensão o valor de 15%, sobre toda sua a remuneração, salvo os descontos obrigatórios (Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária), acrescido do pagamento de plano de saúde, sempre que o empregador do Alimentante disponibilizar este benefício (plano de saúde).

2. O percentual referido acima incidirá, em caso de demissão do Alimentante, sobre as seguintes verbas rescisórias: férias + 1/3, 13º salários, saldo de salários e o aviso prévio, não incidindo apenas sobre o FGTS + 40%. No caso de o alimentante vir a ficar desempregado, o desconto de 15% incidirá sobre o salário mínimo vigente.
3. Quando apenas o alimentante gozar as férias no mês de novembro ou dezembro, o percentual de 15% não incidirá sobre a percepção das férias + 1/3 do mesmo, uma vez que este passará os 30 dias de férias com o alimentando, ficando as despesas do menor neste período, sob a inteira responsabilidade do alimentante. Neste caso, havendo desconto por parte do empregador do alimentante, a genitora do menor se compromete efetuar a devolução do valor descontado ao alimentante.

4. Quando as férias do alimentante e da genitora do menor coincidirem de serem no mesmo mês (novembro, dezembro ou janeiro), o menor ficará metade do mês com cada um dos seus pais, ou seja, 15 com o genitor e 15 dias com sua genitora, alternando-se o período anualmente, aquele que ficar do dia 01 ao dia 15, no ano seguinte