Modelo de Petição Ação de Indenização e Perdas e danos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civil da Comarca de Peruíbe

José João da Silva Santos, casado, Coveiro, portador do documento de identidade nº 11.222.333-4, expedita pela Secretária da Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob nº 555.666.777-88, domiciliado e residente à Alameda Santos, nº 555, Jardins, Peruíbe - SP, por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (conforme procuração em anexo, doc.1), Alex Inizot, inscrito na OAB/SP sob o número: 9999/11, com escritório na Avenida Paulista, numero: 500, São Paulo – SP, onde recebe intimações, vêm muito respeitosamente perante Vossa Excelência., propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PENAS E DANOS, contra:

Benedito Calixto, casado, Carpinteiro, portador do documento de identidade nº 22.333.444-5, expedita pela Secretária da Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob nº 666.777.888-99, domiciliado e residente à Alameda Santos, nº 557, Jardins, Peruíbe – SP.

Dos fatos

Ocorre que na data de 01 de setembro de 2.013, o autor estava em sua residência organizando uma festa com churrasco para os amigos, quando adentrou em seu quintal o cachorro do seu vizinho, acima supracitado, um pit bull de aproximadamente 4 anos, no qual pulou o muro de 3 metros e comeu 20 quilos de carne (tipo picanha). E que conforme foi conversar com seu vizinho e proprietário do animal, o Réu se negou a pagar o prejuízo do autor, alegando que o mesmo não tem provas de que foi o seu cachorro que comeu a carne, porém, o autor tem a testemunha da cozinheira, senhora Cecília Meireles, que estava no local e horário dos fatos descritos.

Do direito

Ocorre que o Réu tem a obrigação de ressarcir o autor, conforme o artigo 186 e 187 do Código Civil brasileiro, sendo que aquele que se omite por uma ação, comete ato ilícito, conforme o disposto no artigo 927 do referido Código Civil. Lembro ainda que o artigo 936 do Código Civil, diz