Modelo de lista de abreveaturas

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ARO – Antecipação de receita orçamentária

FMI – Fundo monetário internacional

FPM – Fundo de participações do município

FNAS – Fundo nacional de assistência social

FNDE – Fundo nacional de desenvolvimento da educação

FUNDEB – Fundo nacional de desenvolvimento da educação básica

ICMS – Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços

IPTU – Imposto sobre propriedade territorial urbana

ISSQN – Impostos sobre serviços de qualquer natureza

ITBI – Imposto sobre transmissão intervivos

LDO – Lei de diretrizes orçamentárias

LOA – Lei orçamentária anual

LRF – Lei de responsabilidade fiscal

PPA - Plano plurianual

RCL – Receita corrente líquida

RGF – Relatório de Gestão fiscal

RPPS – Regime próprio de previdência social

RREO – Relatório resumido da execução orçamentária

SUS – Sistema único de saúde

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................ 11
I A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1.1 A lei de responsabilidade fiscal e sua contextualização ............................ . 14 1.2 Origem e experiências anteriores ............................................................... 15 1.3 Criação da lei de responsabilidade fiscal ................................................... 15 1.4 Destinatários da lei de responsabilidade fiscal .......................................... 17 1.5 Objetivos da lei de responsabilidade fiscal ............................................... 17 1.6 Fundamento da lei de responsabilidade fiscal .......................................... 18 1.6.1 Planejamento .............................................................................. 19 1.6.2 Transparência ............................................................................. 19 1.6.3 Controle ....................................................................................... 20