Modelo de denúncia

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da XX Vara Criminal da Comarca de Resende (Art. 148, ‘n’, do CODJERJ)

O Ministério Público, através do presentante que esta subscreve, vem, no exercício de suas atribuições legais, oferecer

Denúncia

em face de Giáfone Brandão, portador da carteira de identidade nº XX, expedida por XX, inscrito no CPF sob o nº XX, residente na Rua XX, nº X, bairro XX, cidade XXX, em razão do cometimento do delito de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, da Lei nº 11.343/2006, pelo que se segue.

Histórico dos Fatos

Em 18 de janeiro de 2010, o acusado foi detido por policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), na rodovia Presidente Dutra, no estado do Rio de Janeiro, na altura do município de Resende, transportando 31 Kg de cocaína embalada em tabletes.

A droga era transportada em um fundo falso embaixo do banco traseiro da caminhonete dirigida pelo acusado. O motorista, de 42 anos Giafone Brandão, disse à polícia que foi contratado para levar o veículo de Resende ao Complexo do Alemão, a pedido de Fabiano, vulgo “FB” (chefe do Comando Vermelho no complexo). As investigações realizadas no decorrer do inquérito policial indicaram que contra o acusado já pesava anterior condenação por tráfico de drogas, constando, inclusive, mandado de prisão expedido pelo juízo de Volta Redonda.

Do Direito

Face o critério do Art. 28, §2º, da Lei nº 11.343/2006, e, em razão do conjunto de todas as circunstâncias verificadas no momento da prisão, pode se afirmar que o acusado transportava drogas para fim de comércio, fato, aliás, confessado em interrogatório em sede policial.

Pelo exposto, o acusado está incurso na conduta de tráfico de drogas, prevista no Art. 33, da Lei nº 11.343/2006.

Pedido

Requer o recebimento da presente denúncia, com a consequente citação do acusado para responder a inicial, esperando, ao fim, a condenação nos termos do acima descrito.