MODELO DE DENUNCIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da....... Vara Criminal da Comarca de Fortaleza-CE.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotora de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 129, inciso I da Constituição Federal e 41 e seguintes do Código de Processo Penal, diante do contido no Inquérito Policial nº 111, da Delegacia do 11º Distrito Policial, vem oferecer DENÚNCIA contra:
PAULO, brasileiro, portador do RG nº (...), natural de Fortaleza, filho de Valderina e José, nascido em 14/09/1994, solteiro, alfabetizado, residente na Rua (...), nº (...), Bairro (...), pelo ilícito penal a seguir descrito:
“No dia 03 de junho de 2014, por volta de 22:08, na Rua Professor Gomes Brasil, Bairro Parangaba, Fortaleza-CE, o denunciado PAULO, juntamente com mais cinco pessoas, efetuou assalto em um coletivo, da linha Antônio Bezerra – 072, da empresa Aliança. Quando o motorista percebeu o assalto, parou neste instante e abriu as 3 portas do coletivo, que os assaltantes saíram empurrando os passageiros, também houve tiros para cima já fora do ônibus, momento em que um passageiro foi baleado e o denunciado PAULO foi encontrado ferido perto do local.”
Assim agindo, incorreu o denunciado no tipo penal descrito no artigo 157, do Código Penal vigente, razão pela qual se oferece a presente denúncia, que requer seja recebida, citando-se PAULO para se ver processar, observando-se o procedimento do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, notificando-se o arrolado para ser ouvido em Juízo.
Requer-se ainda que sejam certificados os antecedentes do denunciado na Comarca e proximidades.
Por fim, requer a oitiva das testemunhas constantes do rol abaixo, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

06 de junho de 2014

Promotor (a) de Justiça.

Rol de testemunhas:
1. ANTONIO, brasileiro, motorista, solteiro, residente à AV Costa, 129, Pici, Fortaleza-Ce.
2.