MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO (1)

MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO Pelo presente instrumento, as partes (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profisso), titular do CPF n (....................), RG (..................), residente na Rua (endereo) que, por fora do presente contrato passa a ser denominado(a) EMPREGADOR(A) DOMSTICO(A), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profisso), titular do CPF n (......................), RG (....................), NIS (.....................) residente na Rua (endereo), doravante designado(a) EMPREGADO(A) DOMSTICO(A), firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO DOMSTICO, nos termos da Lei n 5.859, de 11 de dezembro de 1972, com as alteraes da Lei n 11.324, de 19 de julho de 2006, e da Constituio Federal, com as seguintes clusulas e condies 1 CLUSULA O(a) empregado(a) acima denominado se obriga a prestar servios domsticos que vierem a ser objeto de ordens, verbais ou escritas, segundo as necessidades do(a) empregador(a), desde que compatveis com as suas atribuies, na residncia deste (a), mediante o pagamento do salrio mensal de R (.....), (valor por extenso), sujeitando-se, contudo, aos descontos legais e adiantamentos recebidos, a ser pago at o 5 (quinto) dia til do ms subseqente ao vencido. Pargrafo nico So considerados servios domsticos, dentre outros, as atividades de preparo de refeies, assistncia s pessoas, cuidados com peas do vesturio, arrumao, faxina, cuidado com plantas do ambiente interno e animais domsticos. 2 CLUSULA - A prestao do servio se dar de segunda-feira a sbado, no horrio de ...... s ......, com intervalo de ....... s ......, perfazendo a jornada de 8 horas dirias e de 44 horas semanais (se houver necessidade de horas extraordinrias, dever ser celebrado acordo de prorrogao de jornada). Pargrafo nico O(a) empregado(a) ter direito ao seu repouso semanal remunerado, que ser concedido preferencialmente aos domingos (observar a periodicidade legal coincidente com o domingo), como tambm ao gozo dos feriados civis e religiosos (1 de janeiro,