modelo de contestação
CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ (MG).
ALPHA Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº __, com sede na rua __, nº __, bairro __,
Cidade/Estado, CEP: __, neste ato representada por seu sócio gerente TIÃO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua __, nº __, bairro __, Cidade/Estado, CEP: __, por seu procurador abaixo assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório na
Rua __, nº __, bairro __, cidade, CEP ___, no processo de número __, que lhe move
DARIO, já devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, com fundamento no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à presente ação indenizatória sob o rito ordinário, pelos motivos abaixo expostos.
PRELIMINAR – DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
Preliminarmente, cumpre ressaltar que este juízo é absolutamente incompetente para conhecer do feito nos termos do art. 301, inciso II, do Código de Processo Civil.
Isso porque a ação proposta versa sobre direito de família e este juízo é de competência exclusiva criminal. A incompetência material é absoluta, não comportando derrogação por nenhuma das partes.
DO RESUMO DOS FATOS
Pretende o autor a responsabilização da empresa ré por moléstia profissional, fundamentado ser portador de surdez. Pleiteia pagamento de pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução de sua capacidade laborativa, além da importância não inferior a 500
(quinhentos) salários mínimos a título de danos morais.
DO MÉRITO
DA MOLÉSTIA PROFISSIONAL
A função exercida pelo autor na empresa ré, qual seja, de auxiliar de escritório, não possui qualquer relação com sua surdez. Isto é fácil de notar pelo fato de o autor ter trabalhado no aeroporto de Congonhas por dez anos, junto à pista de pouso (doc.2).
A possibilidade de ter adquirido tal moléstia em decorrência desta atividade é evidente, tendo