Modelo AP II Direito Aplicado Aos Neg Cios 1
AP II – DIREITO APLICADO AOS NEGÓCIOS
Fulano de tal
RGM – 1000000
1-Considerando, hipoteticamente, que um determinado supermercado, que cede vagas de estacionamento para seus clientes, registrou uma grande quantidade de veículos furtados ou roubados e que, após diversas ações judiciais contra o estabelecimento, este foi condenado a indenizar os seus clientes vitimados e, ainda, considerando que esse supermercado constitui uma sociedade em nome coletivo, como essa indenização se daria, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?
R.: No caso da sociedade em nome coletivo, cada sócio responderá ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, ainda que o montante apurado do capital seja superior ao valor do capital social. Desta forma, caso a dívida da empresa seja superior ao seu capital, os bens individuais dos sócios garantirão o seu resgate. 2- No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização?
R.: Na sociedade em nome coletivo todos os sócios respondem de maneira solidária e ilimitadamente por suas obrigações sociais, inclusive perante terceiros, podendo limitar a responsabilidade de cada um apenas nas relações entre si.
3-Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa?
R.: A solidariedade quer dizer que qualquer dos sócios poderá responder pela obrigação. Ilimitado quer dizer que não tem limite para arcar com a indenização.