MMMMM

Processo nº:
0034722-59.2013.8.19.0209
Tipo do Movimento:
Sentença
Descrição:
Trata-se de ação visando obrigação de fazer, em face de AMIL SAÚDE, consistente na autorização para tratamento do autor em outro hospital, já que o nosocômio no qual se encontrava não dispunha de equipamento adequado. A inicial veio instruída por documentos às fls. 16/24. Audiência de conciliação ás fls. 33. Contestação às fls. 34/51. Informa o réu que em momento algum negou a autorização para a transferência requerida, e sim que o autor não proporcionou tempo hábil para a operadora ré conseguir vaga em um dos hospitais indicados pelo médico. É o relatório. Decido. Trata-se de ação visando obrigação de fazer consistente na autorização para tratamento do autor em outro hospital, já que o nosocômio no qual se encontrava não dispunha de equipamento adequado. Há um pedido do médico datado do dia 02 de novembro de 2013. A ré só começou a tomar providências no dia 4, e, ainda assim, pelo menos até o dia 8, não tinha resolvido o problema. Entendo que, diante da prova trazida pelo réu, não houve propriamente negativa. Ao contrário: a ré registrou o pleito de remoção e estava tentando direcionar o autor para o hospital que ele escolheu. Naturalmente, se o próprio autor limitou as opções, a busca de vagas torna-se mais difícil. Mas há de se convir que, passados dias sem resposta, há atraso não justificável, diante da gravidade do caso. Assim, afirma-se a responsabilidade da ré pelo fato do serviço (artigo 14, do CDC), havendo dano moral diante da frustração, angústia e revolta pelo não atendimento da transferência com presteza. Mas, nos termos dos artigos 944 e 945, do CC, leva-se em conta a limitação de hospitais feita pelo autor e o fato de que não houve negativa em si. No mais, houve pleno cumprimento da ordem (cujo objeto já seria atendido de qualquer forma) pela ré, sem indicar maiores prejuízos, em período de tempo curto. Assim, o dano moral não é de alta intensidade, repercussão