MINUTA DE ACORDO PENSAO

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DE _______.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe de execução de alimentos, que lhe executam xxxxxxxxxxxxx E xxxxxxxxxxxxxxx, menores impúberes, representados por sua mãe e tutora nata xxxxxxxxxxxxxx, também já qualificados nos autos em epígrafe, vêm à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados infra assinados, a fim de informar que se compuseram amigavelmente, nos seguintes termos.

1. O executado oferece à executante a importância R$ 1.302,20 (mil trezentos e dois reais, e vinte centavos), divididos em 01 (uma) entrada de R$402,20 (quatrocentos e dois reais e vinte centavos) e 09 (nove) parcelas iguais de R$ 100,00 (cem reais).

2. O executado, nesta data, __/__/_____, paga à representante dos menores, senhora xxxxxxxxxxxxxxxx, a importância de R$402,20 (quatrocentos e dois reais e vinte centavos), sendo entendido esta, como entrada.

3. As 09 (nove) demais parcelas serão pagas todo dia 10 (dez) de seu respectivo mês, em conta bancária em nome da representante legal dos menores, ou em mãos, mediante a entrega de recibo.

3.1. Caso o dia de pagamento de qualquer parcela cair em dia não útil prorrogasse à data subsequentemente útil, sem incidência de multa e juros.

4. Diante do exposto, requerem a homologação por sentença do presente acordo, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III e 794, II do CPC e 840 do CC.

5. Requer, outrossim seja determinado a expedição da competente certidão de honorários advocatícios à patrona do executado xxxxxxxxxxxxxx e ao patrono da executante, pois assistidos pelo convênio de assistência judiciária gratuita entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

7. Requerem, por fim, a desistência do prazo recursal.

Nestes termos, pedem deferimento.

Cidade, dia de ____ de 2015.

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ADVOGADO DO