milho rr

Processo n. 01200.002293/2004-16
Data de Protocolo: 14/10/1999
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 003/96
CNPJ: 64.858.525/0001-45
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12901 - Torre Norte - 7º andar, São Paulo
Presidente da CIBio: Geraldo U. Berger
Descrição do OGM: Milho tolerante ao glifosato (Milho NK603)
Uso proposto: liberação no meio ambiente, comercialização
Extrato Prévio: . Publicado no D.O.U. de .
Reunião: Setembro de 2008
Decisão: Deferido

A Subcomissão de Biossegurança nas áreas Ambiental e Vegetal, após apreciação do processo em questão, conclui pelo DEFERIMENTO, nos termos deste Parecer Técnico Conclusivo e Final.

Processo: 2293/2004-16
Relator: Aluízio Borém

INTRODUÇÃO

A presente análise foi feita a partir da consolidação de oito pareceres previamente apresentados à subcomissão Setorial Vegetal/Ambiental. Dos oito pareceres quatro, foram elaborados por membros da Setorial Vegetal; Ambiental e quatro por especialistas consultores ad hoc. Foram também consultados e analisados documentos protocolados na CTNBio por ocasião da audiência pública, literatura científica adicional àquela fornecida pelo proponente e informações técnicas atualizadas sobre o evento. Questionamentos, levantados nas diferentes reuniões da subcomissão Setorial Vegetal/Ambiental, foram também consideradas.

HISTÓRICO DO EVENTO

O milho MON NK603 tolerante ao herbicida glifosato, foi liberado a primeira vez nos Estados Unidos para plantio e comercialização no ano de 2.000 e, hoje ele já é cultivado, ou a sua comercialização é permitida em 12 países: Argentina, Austrália, Canadá, China, União Européia, Japão, Coréia, México, Filipinas, África do Sul, Taiwan e USA (Agbios, 2008). O gene cp4 epsps, que codifica uma forma tolerante ao glifosato da enzima 5-enolpyruvlyshikimate-3-phosphate synthase (EPSPS) foi isolado da bactéria Agrobacterium tumefaciens cepa CP4 e inserido no genoma do milho através do