Microempresa

INTRODUÇÃO
As micro e pequenas empresas desenvolveram-se no mundo de forma mais contundente a partir da crise do petróleo em 1973 e da queda do Muro de Berlim que por um lado mostravam a necessidade do mundo comercial de tornar-se mais hábil e flexível e por outro, a nova ordem mundial permitia o acesso a informações que a configuração anterior do mundo não autorizava seu conhecimento por fazer parte de estratégias políticas.
Os avanços das telecomunicações dentro do mundo globalizado permitiram o advento de inúmeros produtos, serviços e novas formas de organização e administração que viriam a flexibilizar as relações empresariais, trabalhistas e comerciais além de minorar os problemas burocráticos inclusive em nível internacional.
As micro e pequenas empresas são excelentes oportunidades para os países promoverem sua estabilidade através de sua capacidade de gerar empregos, renda e movimentação da economia sem a qual haveria maiores problemas de desemprego e crescente aumento do setor informal.
As micro e pequenas empresas constituem importantes postos de trabalho. No Brasil, esse segmento teve, e tem, importante papel como maior fonte de empregos, absorvendo a maior parte da mão de obra oriunda das demissões em massa de grandes empresas, assoladas pelo alto índice de desestatização, abertura econômica (globalização) e políticas governamentais recessivas.
Desta forma, através do conhecimento do número de micro e pequenas empresas, podem servir de parâmetro do desenvolvimento social e econômico dos países, sendo muito importante o surgimento de políticas fiscais e creditícias que contemplem ao mesmo tempo as micro e as pequenas empresas.
Infelizmente no Brasil ainda há inúmeras dificuldades para a efetiva implantação de uma política que estimule a criação dos pequenos negócios.

1. CONCEITO
Certamente este constitui um dos campos mais vagos de nosso ordenamento jurídico, havendo grande heterogeneidade de conceitos. Podemos ver sua definição dada