Metodologia

A correção foi realizada com cor amarela.
COLOCAR NO PADRÃO DE TRABALHO CIENTIFICO - NBR 14724-2011. PADRONIZAR A LETRA DO TRABALHO, ESTÁ EM CALIBRI E TIMES.

Grupo: Amanda Maria, Elizeu Bruno, Gabriela Freire, Hugo André, RayaraFiterman e Ricardo Castro. Esboço do Trabalho de MTC
TONI, Cláudia Thome. A união estável e a união homoafetiva no direito penal. 2007. 479f. Tese (Doutorado em direito penal). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. Acesso em:
1 TEMA Novos modos de organizações familiares na sociedade contemporânea

2 TÍTULO A UNIÃO ESTÁVEL E A UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO PENAL

3 PROBLEMA: Durante muitos anos a união estável não foi reconhecida juridicamente e sempre foi comparada ao concubinato, conceituado como a “união ilegítima” entre homem e mulher. A lei, porém, ampliou o conceito de união estável que passou a ser reconhecida como entidade familiar entre homem e mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
O artigo 226 da Constituição Federal de 1988 prevê expressamente que a união estável se dará apenas entre homem e mulher, em relações duradouras, sem interrupções e sem impedimentos matrimoniais. Outras uniões que não preencham esses requisitos devem ser consideradas excluídas do contexto familiar.
A união homoafetiva não se eleva à categoria de união estável, porque no nosso Código Civil não existem pressupostos para que a mesma seja formalizada, por isso apesar de não ser considerada ilegal, a relação entre pessoas do mesmo sexo não é um ato previsto no ordenamento jurídico brasileiro. A falta de tratamento aos homossexuais constitui uma grave lacuna legislativa, pois o Estado deve regulamentar as situações evidenciadas em nossa sociedade com o intuito de impedir lesões de direito.

Objetivo:
Em sua tese, a autora apresentou apenas objetivos gerais. De que as