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PAPEL DO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO BRASIL
MÁRIO

G.

NOGUEIRA

*

1. Introdução; 2. Funções do Estado; 3. Objetivos; 4.
Planejamento; 5. Participação; 6. Conclusão.
"A grandeza de um organismo turístico oficial reside em contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
Sua servidão é a responsabilidade por não o fazer, ou não o cumprir no grau necessário." (Declaração de Puerto
Plata, 1973)

1.

Introdução

o turismo vem-se ressentindo da ausência de debate público sobre os seus rumos, e já tarda o momento de alertar a sociedade para a importância da atividade turística.
Convém, por isso, aproveitar o fato de a Assembléia Nacional Constituinte se encontrar reunida para chamar a atenção dos representantes da Nação para a necessidade de contemplar esta matéria responsável pelo ganha-pão de centenas de milhares de brasileiros e pelo ingresso estimado de US$ 2 bilhões anuais em nossa economia.
E certo que a comunidade do turismo conseguiu, finalmente, conscientizarse da necessidade de iniciar a discussão pública do tema, tendo realizado, em
13 e 14 de setembro de 1986, um seminário de que resultou a Carta de Intenções do Paraná para a Assembléia Nacional Constituinte,! logo seguido por uma série de Simpósios de Direito no Turismo.
* Mestre em administração pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da
Fundação Getulio Vargas (EBAP-FGV). (Endereço do autor: Rua Bernardo Guimarães, 925
- 30140 - Belo Horizonte, MG.)
1 Resoluções finais:
- 1. O turismo, como valor e atividade, é fundamental ao desenvolvimento cultural, econômico, social e político do país; 2. A liberdade de locomoção em todo território nacional, e fora dele, é um direito fundamental de todos; 3. Todos têm direito ao lazer e à utilização dos bens naturais e culturais, de interesse turístico; 4. A realização da democracia exige o amplo acesso de todos, indistintamente, aos bens naturais e culturais, de interesse
turístico;