Mestre

Ref. Processo n. 21.962/00 Promovente Adlia Maria Franklin Rodrigues Promovida Unimed de Fortaleza JUNTADA DE CONTRA RAZES AO RECURSO INOMINADO UNIMED DE FORTALEZA, amplamente qualificada nos presentes flios, vem perante Vossa Excelncia, nos autos da ao acima epigrafada, apresentar suas CONTRA RAZES ao RECURSO INOMINADO interposto pela autora, nos termos anexos, requerendo sua juntada aos autos para apreciao de uma das Turmas Recursais do Tribunal do Povo, onde ser a sentena prolatada mantida em todos os seus termos, por ser expresso maior da Justia. Nn. Termos, P. e E. deferimento. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2002. EXCELENTSSIMO SENHOR JUIZ RELATOR Ref. Processo n. 21.962/00 12 Unidade dos JECC Recorrente Adlia Maria Franklin Rodrigues Recorrida Unimed de Fortaleza Contra Razes ao Recurso Inominado Things without all remedy should be disregard. Whats done its done SHAKESPEARE, William S. In Macbeth. I DO BREVE RELATO DA LIDE 1. Cuida-se de Ao Ordinria de Obrigao de Fazer movimentada pela recorrente em face da recorrida, aduzindo, em suma, que fora premida a firmar o contrato de plano de sade Unimed. Quando necessitou uma mamoplastia seguida de uma dermolipectomia, a recorrente, ao ter negado seu atendimento, teria sofrido humilhaes e desconfortos, havendo a recorrida ferido seus direitos de cidad. 2. A negao de atendimento teve por fundamento a ausncia de previso contratual garantindo recorrente o direito de realizar as citadas cirurgias. Ademais, ambas possuam carter eminentemente esttico. 3. Frustrada a conciliao, o MM. Juiz, vislumbrando que a res in iudicium dedcuta era meramente de direito, no necessitando de dilao probatria, julgou improcedente os pedidos formulados, ao fundamento de que ambas as cirurgias pleiteadas era expressamente excludas da cobertura contratual. Inconformada, a promovente interps recurso EXTEMPORNEO E DESERTO contra a deciso de fls. 4. o que de essencial havia para se relatar. Passemos anlise dos fatos e fundamentos