Mercado de energia elétrica
O Mercado Livre ou ACL - Ambiente de Contratação Livre, é um segmento do setor elétrico, no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, através de contratos bilaterais com condições livremente negociados. Esse mercado está estrutura com regras e procedimentos de comercialização definidos pela CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
2. O que é um Consumidor Livre?
Consumidor Livre é aquele que adquire energia elétrica em contratos bilaterais livremente negociados no ACL - Ambiente de Contratação Livre e satisfaz os requisitos mínimos estabelecido em legislação específica (arts. 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995).
3. Quem pode ser Consumidor Livre?
Consumidores com demanda contratada igual ou superior 3.000kW, ligado em nível de tensão igual ou superior a 69kV. Caso o consumidor esteja ligado à rede de distribuição a data anterior a julho de 1995, não há restrição quanto ao nível de tensão.
Consumidores que não satisfazem os requisitos acima e possuem demanda contratada superior a 500kW, podem contratar energia proveniente de fontes renováveis. Essa modalidade de contratação proporciona desconto na tarifa de uso do sistema de distribuição.
4. Quais as vantagens de comprar energia no Mercado Livre?
A principal vantagem é possibilidade de negociar produtos customizados e a segurança contratual com relação ao preço. Esse diferencial possibilita o consumidor de escolher entre os diversos tipos de contratos, o que melhor atende as suas expectarivas de custo e benefício. O preço da energia elétrica e os índices de correção de pré-definidos e o atendimento as flexibilidades necessárias, entre outros fatores possibilitam a captura de oportunidades que o ambiente competitivo oferece.
5. O que é Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e qual o seu papel no Setor Elétrico?
É uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regulada e fiscalizada pela ANEEL,