Mercado Audiovisual e Lei 12.485/11

Um estudo sobre o impacto da Lei de TV por assinatura para produtoras independentes de audiovisual no Brasil
Luciana Arruda
Marina Farias
Nayane Davin
Ruzza Lage
Wanessa Fagundes
Resumo

O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas no mercado audiovisual após a aprovação da lei 12.485/2011 que trata da TV por assinatura e que instituiu normas para o setor (regras para a produção, a programação, o empacotamento e a distribuição de conteúdo audiovisual). A partir de análise de conteúdo dos comentários feitos em notícias sobre o mercado audiovisual x lei
12.485/2011 buscamos identificar o impacto da lei para as produtoras de audiovisual independentes no Brasil.
Palavras-chave: Lei 12.485/2011 – Lei da Tv por Assinatura – Mercado Audiovisual
– Produtora Brasileira Independente.

Introdução

De acordo com o Manoel Rangel, diretor-presidente da Agência Nacional de
Cinema (Ancine) o processo que levou a criação da lei começou quando as fronteiras entre comunicação e telefonia diminuíram e as empresas de telefonia ficaram mais próximas dos territórios dos serviços de comunicação. O objetivo principal era atualizar a Lei da TV a Cabo de 1995 para que as empresas de telecomunicação entrassem no mercado. (MIRANDA, 2011)
Depois de cinco anos de discussão, muitas audiências públicas na Câmara de
Deputados, no Senado e também no Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), foi aprovada em agosto de 2011 e sancionada por pela presidenta Dilma
Roussef no mês seguinte, em 12 de setembro, como a Lei 12.485, que está sendo chamada de Lei da TV por Assinatura. (MIRANDA, 2011)
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Além da conquista do objetivo inicial, a Lei abre cotas para produção nacional de conteúdo independente nos canais por assinatura, facilita a instalação de TVs a cabo no país por diminuir a burocracia do processo, além do aumento de investimento financeiro do governo no setor, ―com a reserva de até R$ 400 milhões a mais para o Fundo Setorial do