Meio ambiente

UNITAU
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

GUSTAVO HENRIQUE ARENA STRUMIELLO
THUANE SANTOS DE MORAIS

MEIO AMBIENTE: CÓDIGO FLORESTAL

TAUBATÉ (SP)
2012
O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O código Florestal foi criado para disciplinar os limites de preservação ambiental nas margens de rios. O atual Código Florestal brasileiro é o mais rigoroso do planeta. Mas ficam somente no papel, as florestas continuam sendo derrubadas, e as multas não são pagas. Parte do desrespeito se explica pelas exigências severas e incoerentes do código. É consenso que o texto é ultrapassado, mas sua reformulação se arrasta. Apenas em 2011 uma nova proposta entrou na pauta do Congresso. É a primeira iniciativa coerente de modernização das leis ambientais, com regras para conciliar a preservação dos ecossistemas com os interesses dos produtores agrícolas, sobretudo os pequenos. A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, o objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. 192 até aqui Uma das propostas em discussão seria mudar novamente as faixas. Essa hipótese, no entanto, é questionável regimentalmente, por causa das regras de tramitação de medidas provisórias. Deputados ruralistas apostam na possibilidade de a presidente editar uma nova MP para corrigir a lacuna, caso a MP perca a validade, com um texto modificado. A reedição da MP nos mesmos termos é proibida pela Constituição. A Lei 4.771/1965, que institui o Código Florestal, protege não somente as florestas, mas qualquer forma de vegetação, tais como mangues, dunas, morros etc.