matéria de estudo

RESPONSABILIDADE CIVIL
NOÇÕES GERAIS
A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS PRIMÓRDIOS:
A) A VINGANÇA PRIVADA: A ofensa correspondia a uma vingança privada. Não existiam regras e nem preceitos limitadores, tampouco distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal.
B) A JUSTIÇA PRIVADA:
1º-Lei de Talião- O legislador ou a autoridade se apropriaram da iniciativa particular, declarando quando e em que condições a vitima tinha o direito a retaliação.
2º Hamurabi (por volta de 1.800 a.c)- Osso por osso, filho por filho.
3º Torá( por volta de 1.250 a.c)- primeiros livros da bíblia. Deuteronômio 24,16 “ Os pais não serão mortos em lugar dos filhos, nem os filhos em lugar dos pais, cada qual será morto pelo seu pecado” (Individualização da pena).
4º Manu( por volta de 700 a.c)- Caulificação das leis e costumes hindus- Art.27. Em qualquer caso de agressão física de membro de casta inferior a casta superior, a pena aplicável era a de mutilação do membro agressor.
5º Lei de Drácon (621 a.c)- Responsabilidade Corporal por dividas, com escravidão do devedor e de seus filhos, e as dividas eram garantidas pela vida do devedor.
6º Lei de Salon ( 594 a.c.)- Revogam a lei de Dracon e manteve apenas as questões, dos homicídios. Lei de Sercateia proibiu negócios com garantia da vida do devedor.
A nação pública da distribuição de justiça pela reparação de danos é uma conquista grega.
C)PERIODO ROMANO:
Governo de Rômulo pré-clássico, clássico e pós-classico.
1º Lex das XII tábuas (452 a 451 a.c)- Reposta à revolta plebéia que lutava por igualdade civil e política. Quanto deveria pagar aquele que fraturava um osso de um escravo e de um homem livre. Prisão e venda de pessoas por dividas. Pagamento de multas do depositário infiel. Pena de morte por difamação.
2º Lei Poetelia Papira ( 326 a.c) – Relação de servidão, pela qual alguém se tornaria escravo como forma de pagamento de dívida. Abolição do nexum, a ligação entre sujeito passivo e ativo de uma obrigação