Material de Apoio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE BAGRE – PA

SÉRIGO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua... (endereço completo) na cidade de Belém-PA, vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado, doc.1) propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL COM PEDIDO DE LIMINAR, nos termos do artigos 927 e 928 do Código de Processo Civil, em face de ROGÉRIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua... (endereço completo) na cidade de Bagre-PA, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS
O Autor é possuidor de um imóvel onde possui um posto de gasolina em Bagre, em razão do título de propriedade que se encontra acostado (doc.2)
Pelo fato de o Autor ir pouco à cidade, na última vez que lá esteve descobriu que o Réu, possuidor de uma casa de espetáculos, havia deslocado as correntes de divisão dos terrenos, 50 metros para dentro de seu imóvel.
Portanto, ao tomar conhecimento, o Autor desloca novamente as correntes para a posição original, entretanto, passado mais de dois meses depois da última movimentação, o Réu alterou novamente as correntes, encontrando-se nesse estado a sete dias da última movimentação.
Desta forma, não resta outra saída ao Autor, senão a utilização do judiciário para que cesse a turbação à seu imóvel.

II – DO DIREITO
I - Da posse justa do Autor.
Considera-se possuidor toda pessoa que tem de fato o exercício, pleno ou não, como é o caso do Autor, de algum dos poderes inerentes à propriedade, nos termos do artigo 1.196 do Código de Processo Civil.

II – Da turbação praticada pelo Réu e o Direito do Autor manter a sua posse.
O Autor tem o devido direito a ser mantido na posse em caso de turbação, nos termos do artigo 926 do Código