Maquiavel

Sociedade civil pede audiências sobre processos contra Belo Monte
Fonte: Xingu Vivo, em 03 de dezembro de 2012

Carta assinada por quase 200 organizações cita intervenção política e lentidão na atuação do judiciário perante illegalidade de mega-projeto do PAC
Publicado em 03 de dezembro de 2012 O Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), em conjunto com cerca de 200 organizações civis, protocolou nesta sexta-feira, 30/11, um pedido de audiência e uma carta endereçados ao novo Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Joaquim Barbosa, ao Presidente do Tribunal Federal da 1a Região (TRF-1) e ao Conselho Nacional da Justiça – CNJ, chamando atenção para “graves problemas na atuação do Poder Judiciário” frente a ilegalidades no processo de licenciamento ambiental e construção de Belo Monte. A carta pede celeridade e isenção no julgamento de 50 processos contra Belo Monte, movidos pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. Segundo levantamento realizados pelo Movimento Xingu Vivo, de um total de 50 ações contra ilegalidades no licenciamento e construção de Belo Monte, 15 são do Ministério Público Federal (apenas uma transitou em julgado, restando 14), 21 são da Defensoria Pública (todas pendentes) e 16 da sociedade civil (ONGs e movimentos sociais). Outras duas ações da sociedade civil correm junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O documento, assinado por 128 movimentos e organizações sociais nacionais e 64 entidades internacionais de 24 países detalha os problemas causados pela lentidão da Justiça nos processos de Belo Monte, bem como manobras e pressões do executivo para que os questionamentos legais da usina sejam desqualificados ou engessados. Alem da lentidão, que deixa processos sem julgamento por anos a fio, a carta questiona a falta de autonomia do Judiciário frente a pressões políticas da Advocacia Geral da União – AGU. Em particular, a carta questiona o uso de “suspensão de