MANUAL PATRIMONIO SEPAT Versao Final

MANUAL DE PROCEDIMENTOS
DE BENS PATRIMONIAIS

SETOR DE PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Junho, 2013

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ
O

INSTITUÍDA PELA LEI N 10.425, DE 19/04/2002 – D.O.U. DE 22/04/2002

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - PROAD
DIVISÃO DE MATERIAS E PATRIMÔNIO – DIMAP

SETOR DE PATRIMÔNIO
Setor responsável pelos bens móveis e imóveis da UFSJ.
Campus Santo Antonio, Campus Dom Bosco, Campus Tancredo de Almeida Neves, Centro
Cultural, Fortim dos Emboabas, Campus Centro-Oeste Dona Lindu, Campus Alto Paraopeba e
Campus de Sete Lagoas
SEDE: Campus Santo Antônio, Praça Frei Orlando, 170, Centro, São João del-Rei-MG,
TELEFONE: (32) 3379-2316 ou RAMAL 2316

APRESENTAÇÃO
Apresentamos esta cartilha em cumprimento ao disposto no Estatuto da universidade Federal de São
João del Rei, em seu capítulo V:
Art.45. Constituem o patrimônio da UFSJ:
I. - os bens e direitos a ela incorporados no ato de suas instituição;
II. - os bens e direitos a ela incorporados no ato de sua instituição;
III. - as doações ou legados que receber;
IV. - as incorporações que resultem de serviços por ela realizados;
V. - as marcas, patentes, direitos autorais e outros previstos em lei.
Parágrafo Único. Os bens e direitos da UFSJ são utilizados ou aplicados exclusivamente para consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, a não ser nos casos e condições permitidos em lei.

INTRODUÇÃO
Visando estabelecer uma padronização dos procedimentos no que diz respeito a guarda, tombamento, transferências, baixas, incorporações e dentre outras ações pertinentes a área de
Patrimônio é que se faz necessário o estabelecimento de um instrumento que venha normatizar todos os procedimentos necessários para uma boa gestão dos bens patrimoniais da Universidade.

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OBJETIVO:
Definir conceitos e competências, estabelecendo procedimentos para toda a movimentação física e contábil dos bens patrimoniais, próprios e de terceiros,