Manual Mais Educa O

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Básica
Diretoria de Currículos e Educação Integral
MANUAL DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM JORNADA AMPLIADA PARA OBTENÇÃO
DE APOIO FINANCEIRO POR MEIO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA – PDDE/EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO EXERCÍCIO DE 2011.

DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
O Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular1, na perspectiva da Educação Integral.
Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira.
Fazem parte o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Esporte, o Ministério do Meio
Ambiente, o Ministério da Cultura, o Ministério da Defesa e a Controladoria Geral da União.
Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores. Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a aprendizagem conectada a vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens.
Conforme o Decreto n° 7.083/2010, os princípios da Educação Integral são traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária; e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática.
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