Manual de pequenas obras

MANUAL DE PEQUENAS OBRAS
1) Introdução
Este Manual Para Pequenas Obras visa oferecer uma ferra¬menta prática e eficaz de orientação para proprietários e emprega¬dores construtores de pequenas obras.
O presente Manual aborda as providências e ações neces¬sárias para manutenção da conformidade legal, tanto no aspecto trabalhista como previdenciário, focando a Segurança e Saúde do Trabalho, em especial as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
A sequência de atividades aqui apresentada é indicativa, não exaustiva, haja vista as frequentes mudanças e atualizações na legislação brasileira.
As orientações aqui apresentadas buscam colaborar para a redução de acidentes de trabalho e das doenças profissionais. Com a redução dos acidentes poderão ser eliminados os problemas que afetam o homem e a produção. Para que isso aconteça, é neces¬sário que tanto os proprietários das obras, empregadores (que têm por obrigação fornecer um local de trabalho com boas condições de segurança e higiene, maquinaria segura e equipamentos adequa¬dos), como os trabalhadores (aos quais cabe a responsabilidade de desempenhar o seu dever com menor perigo possível para si e para os companheiros), estejam comprometidos com uma mentalidade preventiva.
As ações delineadas foram baseadas nas Normas Regulamen¬tadoras – NR’s e, portanto, as mesmas devem ser sempre consul¬tadas.
2) Providências preliminares da obra
Antes do início da instalação do canteiro de obras o emprega¬dor deverá tomar algumas provi¬dências específicas de Segurança e Saúde do Trabalho, entre elas:
Comunicação Prévia ao Ministério do Trabalho
De acordo com o item 18.2.1 da NR18 – Norma Regu¬lamentadora do Ministério do Tra¬balho e Emprego, é obrigatória a comunicação à SRTE - Superin¬tendência Regional do Trabalho e Emprego, antes do início das ati¬vidades, contendo o endereço cor¬reto da obra; endereço correto e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; tipo de