Mansões aeroporto

1 – INTRODUÇÃO O bairro Mansões Aeroporto localiza-se no setor leste da cidade de Uberlândia. Este bairro surgiu, primeiramente, como um loteamento para sítios de recreio e quando foi projetado, situava-se fora do perímetro urbano. Quando o loteamento foi criado, não existia legislação estadual ou municipal específicas, regulamentando sobre o uso e ocupação do solo. Apesar de o loteamento ser destinado a sítios de recreio, a área assumiu características de condomínio fechado, sendo feita inclusive, uma convenção de condomínio pela Associação de Moradores. O uso da denominação do loteamento como sendo um condomínio fechado representava uma tentativa de valorização da área, para a atração da população de classe média alta, a quem o loteamento era destinado. Isto porque as áreas designadas como condomínio fechado geralmente são valorizadas por serem consideradas seguras e belas. Contudo é importante ressaltar que o loteamento nunca foi um condomínio fechado legalmente. Com a expansão do perímetro urbano uberlandense, o loteamento foi incorporado as mesmo. Surgiu, portanto uma situação contraditória: a área não pode mais ser designada loteamento para sítios de recreio já que se encontra dentro da malha urbana, mas passou a constituir um “bairro fechado” o que não existe legalmente. Contudo a Prefeitura Municipal de Uberlândia não exige a destruição das cercas e muro que limita o bairro, desde que o acesso ao mesmo seja livre. Alegando a falta de segurança da área, justificada pelo surgimento de novos bairros e assentamentos na região e pelo acesso livre ao bairro, moradores moveram um processo junto à Prefeitura Municipal de Uberlândia para a transformação do mesmo em um loteamento fechado. Entretanto, para a aprovação desse projeto, todos os moradores devem concordar com isso, o que não acontece. Os moradores que discordam do projeto alegam que para atingir a segurança deverão abdicar de outras vantagens, como: os serviços públicos do Passe