Manifestações 2013

AS 5 CAUSAS
1 - Não à PEC 37, que faria com que o poder de investigação fosse exclusivo da Polícia Federal e Civil, retirando a atribuição do Ministério Público e outros órgãos;
2 - Saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional;
3 - Imediata investigação e punição de irregularidades nas obras da Copa, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal;
4 - Criação de lei que torne corrupção no Congresso crime hediondo;
5 - Fim do foro privilegiado, sob a alegação que é um ultraje ao Artigo 5º da nossa Constituição.
Apesar disso, as propostas, em geral são muito boas e corentes. Foram esquecidas todas as reivindicações da área de educação, saúde, segurança e se focou na questão política, como era de se esperar de um povo revoltado com a corrupção e os mandos e desmandos de seus representantes políticos. Não que as tais 5 causas irão remediar a corrupção, mas, para início de um governo mais popular, com maior participação ativa do povo (se essa real democracia vai durar ou não, ninguém sabe), o tão pedido foco do movimento foi acertado.
A não aprovação da PEC 37 - não tão bizarra quanto a PEC 33, mas uma ameaça mais real pois tem mais chance de aprovação do que a outra -, poria um fim à discussão sobre a tão temida extinção do poder investigativo do Ministério Público, que, se não é perfeito, e, às vezes, é abusivo, não difere em nada das investigações policiais nesses quesitos. E, na teoria, é até melhor que elas, pois feitas por pessoal mais qualificado e técnico, como são os servidores das Promotorias.
O projeto de lei que torna Corrupção crime hediondo já existe e inclui no rol desses crimes a prática de peculato doloso, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva. O texto do PL 4324/12 também altera o Código Penal para estabelecer penas progressivas, conforme o dano causado aos cofres públicos. O autor é o deputado Fabio Trad (PMDB-MS). “A prática desses delitos tem alto potencial ofensivo ao erário, gera efeitos