Macroeconomia

Política Fiscal
E um instrumento activo de solidariedade nacional em torno do processo de crescimento económico e será orientada visando a realização dos objectivos da consolidação nacional.
A política fiscal pública assentará em cinco vectores principais:
A estabilidade, a equidade, a transparência, e a eficiência. Neste sentido, as medidas preconizadas são.

No domínio da estabilidade do sistema fiscal:
Promover a estabilidade legislativa do quadro fiscal, tornando excepcional a alteração casuística da legislação fiscal, designadamente através de leis orçamentais;
Rigor e transparência nas disposições legais e regulamentares eliminando progressivamente normas de interpretação controversa e assegurando a divulgação pelos contribuintes orientações jurisprudenciais e administrativas consolidadas.

No domínio da equidade fiscal
Avaliação, no primeiro ano do governo, de todo o sistema de benefícios fiscais e de regimes fiscais especiais, visando a simplificação e eliminação dos que contrariem a equidade fiscal objectivos da politica economica e social;
Consagração de incentivos fiscais a adopção para as empresas de processos de requalificação ambiental e de inovação tecnológica;
Revisão do modo de tratamento fiscal das despesas de formação profissional das empresas;
A adopção de políticas públicas que permitam incentivar competitividade da economia moçambicana, reforçar a confiança dos agentes económicos e contribuir para uma justa repartição do rendimento exige eficiência e justiça na arrecadação das receitas fiscais.
O alargamento da base tributária, a prioridade nacional ao combate á fraude e a evasão fiscal e o reforço da transparência nas relações entre administração fiscal e os contribuintes são indispensáveis para que o crescimento económico seja acompanhado do aumento de receitas que permitam suportar as despesas de um estado moderno e competitivo e prosseguir com a estratégia da equidade fiscal.
Impacto da Política fiscal sobre a politica