Macete Administrativo

DIFERENÇA ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADE INDIRETA

ÓRGÃOS ENTIDADE INDIRETA
- Não tem personalidade - Tem personalidade
- Pode ter autodeterminação - tem autonomia administrativa
- hierarquia/subordinação - vinculação
- controle hierárquico ou ilimitado - supervisão ministerial ou controle finalístico

Ministérios são órgãos.
ANATEL e INSS são autarquias.

Segunda a professora Di Pietro a descentralização se subdivide em:
1- Descentralização politica = U,E/DF, M
2 – Descentralização administrativa
- Territorial/geográfica (subdivide em territórios. Não tem autonomia. Não existe no Brasil. Ex: antigamente Amapá, Rondonia e Fernando de Noronha eram Territórios antigamente.
- Serviços, funcional ou técnica – Administração Indireta
- Colaboração – Delegada

SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEITO:
- Correntes internacionais:
CORRENTE ESSENCIALISTA (CRITÉRIO MATERIAL): uma atividade é considerada serviço público em razão de sua própria natureza. O que é essencial à coletividade é serviço público.
CORRENTE FORMALISTA (CRITÉRIO FORMAL): É público todo serviço que a Constituição ou as leis afirmarem que são, independente de sua natureza.
CORRENTE CRITÉRIO SUBJETIVO: É público todo serviço prestado diretamente pelo Estado. (totalmente ultrapassada)

Maria Sylva de Pietro mistura essas três teorias e traz a conceituação de serviço público. No serviço público o elemento subjetivo é quem presta o serviço (tanto o Estado, como o particular pode prestar serviço público – através de permissão, concessão e autorização).
O aspecto formal é regido por regime hibrido, mas com predominância de direito público. Já no âmbito material são as necessidades para satisfação dos interesses da coletividade.

ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO

PAI (Presunção de veracidade/legitimidade, Auto-executoriedade, Imperatividade).