Lucro Real
1. Opção e forma de tributação do Lucro Real
2. Forma de apuração e recolhimento doLucro Real
3. LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real
4. Ganho de Capital
5. Distribuição do Lucro Real
6. Lucro real, Simples Nacional e Lucro PresumidoOpção e Forma de tributação Lucro Real
Atualmente existem quatro formas de tributação do lucro das pessoas jurídicas: lucro real (trimestral ou anual); lucro presumido; lucro arbitrado e osimples. No que se refere ao lucro real, desde que não haja impedimentos legais. O lucro real pode ser apurado anualmente ou trimestralmente.
LUCRO REAL ANUAL
No Lucro Real Anual a empresa deveantecipar os tributos mensalmente, com base no faturamento mensal, sobre o qual se aplicam percentuais predeterminados, de acordo com o enquadramento das atividades, para obter uma margem de lucroestimada (estimativa), sobre a qual recai o IRPJ e a CSLL, de forma semelhante ao Lucro Presumido. Nesta opção, há, ainda, a possibilidade de levantar balanços ou balancetes mensais, reduzindo oususpendendo-se o recolhimento do IRPJ e da CSLL, caso demonstre-se que o lucro real efetivo é menor do que aquele estimado ou que a pessoa jurídica está operando com prejuízo fiscal.
No final do ano, a pessoajurídica levanta o balanço anual e apura o lucro real do exercício, calculando em definitivo o IRPJ e a CSLL e descontando as antecipações realizadas mensalmente. Em alguns casos, eventualmente, asantecipações podem ser superiores aos tributos devidos, ocasionando um crédito em favor do contribuinte.
LUCRO REAL TRIMESTRAL
No Lucro Real trimestral, o IRPJ e a CSLL são calculados com base noresultado apurado no final de cada trimestre civil, de forma isolada. Portanto, nesta modalidade, teremos durante o ano 4 (quatro) apurações definitivas, não havendo antecipações mensais como ocorre