LOCKE

A teoria contratualista de John
Locke para a justificação do estado

A autoridade do estado é legítima; e o que legitima a sua autoridade é o contrato e o consentimento tácito.
O estado tem origem num contrato (o que implica um consentimento tácito) celebrado entre pessoas livres com vista a preservar as suas propriedades.
O contrato dá origem à transição do estado de natureza para a sociedade civil (comunidade politicamente organizada, estado).

Os argumentos e as ideias principais da teoria de Locke
Estado de natureza:
É a situação que existia antes de haver um estado organizado e um governo civil.
Este estado de natureza caracteriza-se por ser um estado de perfeita liberdade; um estado de igualdade; e um estado regido por um lei natural (que é dada por natureza, instituída por Deus, é racional e universal)
Direitos decorrentes da aplicação da lei natural:
i. Todas as pessoas são iguais. ii. Todas as pessoas têm o direito de ajuizar por si que acções estão ou não de acordo com a lei natural. iii. Todas as pessoas têm individualmente o direito de usar a força para impedir que alguém viole a lei natural iv. Todas as pessoas têm direito de decidir a pena apropriada para aqueles que violam a lei natural.
No estado de natureza os indivíduos já gozam de direitos básicos, nomeadamente o direito de propriedade (bens, vida, liberdade).

Problemas do estado de natureza:
Existem sempre pessoas que, movidas pelo interesse, pela ganância ou pela ignorância, se recusam a observar a lei natural, ameaçando constantemente os direitos das pessoas e a propriedade alheia.
Há o problema da administração da justiça (o lesado poderia aplicar uma pena demasiado excessiva, ou até não ter força para se defender e punir a transgressão da lei natural).
Não existem mecanismos que obriguem ao respeito dos direitos naturais, nem para legitimamente castigar os que os violam.
Em suma, a propriedade (bens, vida e liberdade) está ameaçada.

Contrato social / origem do governo:
Justifica-se