literatura

Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual

- reprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido. (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).

Todas as violações contra o seu patrimônio pessoal podem ser indenizadas, quando o indivíduo utiliza para seu lucro seja ela de forma direta ou indireta uma obra de outro, perante a lei ele estará violando código penal. Um exemplo bem simples são os meios de reprodução, pois podem ser que não visa lucro. Ela é feita apenas para o próprio uso. Quando alguém baixa música, vídeos, arquivos não constitui crime, se não houver interesse em piratear para venda.
A reprodução ilegal é aquela em que há o interesse de obter um ganho sobre o produto. No momento em que se reproduz cd’s, dvd’s, livros e se comercializar esses, além de ser crime e pirataria é uma desonra contra o intelecto de quem o criou.
A pirataria se enquadra no Art.:
Art. 5º - Para os efeitos desta lei, considera-se:

VII- contrafação – a reprodução não autorizada; (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998).

A internet é um dos meios mais propícios para esse tipo de crime, pois tudo está ao alcance de qualquer um em apenas um clique.

2.2. ORGANIZAÇÃO RESPONSÁVEL

A organização mundial da propriedade intelectual (OMPI) em suas convenções define como direito de propriedade intelectual a soma de obras, interpretações dessas obras e a execução, ou seja, é o conjunto de todo o trabalho idealizado pelo artista, músico, pintor, escritor e outros. Um acordo entre diversos países foi feito para estabelecer padrão mundial como uma forma de proteger a propriedade ou posse de quem a produziu.
A OMPI mudou a forma de conceito de propriedade intelectual, porque era considerada apenas como uma forma de direito