Licitação e orçamento público

O Orçamento Público como Instrumento de Justiça Social
INTRODUÇÃO

Desde o início da década de 1960 a questão da desigualdade social, valorizada pelos importantes estudos realizados acerca do desenvolvimento econômico-social, vem se configurando como fundamental para a conquista do bem-estar de todos. Ainda mais quando considerado o elevado desnível social existente, tanto entre os Estados industrializados e os subdesenvolvidos, quanto entre suas próprias populações internas.

Com o Brasil não tem sido diferente, especialmente por se tratar de um país onde a desigualdade e injustiça sociais configuram-se como barreiras quase intransponíveis ao desenvolvimento econômico e social.

Sendo assim, qualquer projeto de desenvolvimento elaborado para o Brasil, na expectativa de que proporcione justiça social e bem-estar a todas as camadas da população, não pode ignorar que os maiores problemas do Brasil são justamente a pobreza e a desigualdade social.

Hoje, segundo recente pesquisa realizada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1) , 54 milhões de brasileiros vivem com até meio salário-mínimo. Isso significa que aproximadamente 32% da nossa população vive abaixo das condições mínimas previstas pelas Organizações das Nações Unidas (2), ou seja, vive na mais absoluta miséria.

Por outro lado, o nível de desigualdade de renda do Brasil está entre os piores do mundo. Basta ver que já há mais de 30 anos, enquanto apenas 10% dos brasileiros detém 50% do total da renda das famílias, 50% dos brasileiros detém apenas 10% dela.

Isso leva a um quadro de exclusão social, onde a cidadania, os direitos e oportunidades dos excluídos não são reconhecidos.

Acrescente-se a esse quadro o grave problema gerado pelo verdadeiro êxodo rural (3) às médias e grandes cidades do país, causado pela falsa expectativa do homem do campo em encontrar na grande cidade melhor sorte para si e para seus familiares, e o que resulta é um quase incontrolável