liberdade vs determinismo

Com o pensamento de Durkheim por base, destacam-se duas funções caras à educação e à socialização de forma geral: a função homogeneizadora e a função socializadora. Duas funções que se intercalam no estabelecimento da própria divisão do trabalho social. No Direito, de certa forma, haveria uma certa correspondência, quando observadas as subdivisões básicas: Direito Restitutivo (o Direito Civil por excelência) e Direito Repressivo (correspondente ao Direito Penal). O primeiro mais afeto à interação, convivência, ao contrato social, enfim, e o segundo pertencente ao domínio exclusivo do Estado – atuante quando da quebra desse contrato.

De acordo com Durkheim, tomando-se a função social do Direito, entretanto, o discordar é um fator tão importante de mudança social, de entropia reformadora, que até o crime (o ato criminoso) será justificativa da oxigenação social: no que retoma o julgamento de Sócrates. Argumentação, portanto, nada desprezível, sobretudo no âmbito da Sociologia do Direito. Ou, em suas palavras:

Classificar o crime entre os fenômenos da sociologia normal não equivale somente a dizer que é um fenômeno inevitável, ainda que lamentavelmente devido à incorrigível maldade dos homens; é também afirmar que se trata de um fator de saúde pública, uma parte integrante de toda sociedade sã (...) O crime é, pois, necessário; está ligado às condições fundamentais de toda vida social, e por isso mesmo é útil; porque essas condições de que é solidário são indispensáveis para a evolução normal da moral e do direito" (p. 114-18).
Pois bem, dessa noção preliminar depreende-se uma questão de início: É viável partir dessas categorias, a fim de se efetivar a liberdade ou mais especificamente o Direito à Liberdade?

No texto, veremos essa questão de forma afirmativa - ou seja, é possível -, porém de modo muito singular, uma vez que o dado objetivo da função homogeneizadora pode ser a formação comum em torno da liberdade (perceptível em Paulo Freire), dado que essa