Leitura e produção
No Brasil, as cotas raciais começaram a ter visibilidade em 2000, quando órgãos públicos e universidades começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A justificativa utilizada para a implantação do sistema de cotas, se da por razão do contexto histórico de diferenciação racial que dificulta o acesso de determinadas classes étnicas aos estudos e mercado de trabalho.
Cotas Raciais em universidades
O estado do rio de janeiro foi pioneiro da adoção do sistema de cotas , aprovou a lei nº 3.524/00, que garantia 50% das vagas nas universidades para estudantes de rede publicas municipais e estaduais de ensino.
O objetivo da citada lei, foi promover a inclusão de determinados grupos sociais prejudicados historicamente.
Em 2003 foi sancionada a lei Nº 4.151, que revogou as leis anteriores e estabeleceu as seguintes cotas:
Art. 1º - Com vistas redução das desigualdades étnicas, sociais e econômicas, deveram as universidades públicas estabelecer cotas para o ingresso nos seus cursos de graduação aos seguintes estudantes carentes:
I – oriundos de redes publica de ensino;
II – negros;
III – pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e integrantes de minorias étnicas. (Fonte: Secretaria de processamentos Judiciários).
Outros estados brasileiros também aderiram ao sistema iniciado pelo Rio de Janeiro e, segundo o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, até o fim do ano de 2007, 51% das universidades estaduais e 42% das federais de todo o país adotaram a política de cotas, porém cada uma das instituições possui um sistema diferente.
Em agosto de 2012 foi aprovada a chamada lei de cotas nº 12.711/2012, que