Leis Abolicionistas

ABOLICIONISMO

O abolicionismo foi um movimento político que visou à abolição da escravatura e do comércio de escravos. Desenvolveu-se durante o iluminismo do século XVIII e tornou-se uma das formas mais representativas de ativismo político do século XIX até a atualidade. Teve, como antecedentes, o apoio de alguns Papas católicos e se espalhou pelo mundo.
A história do abolicionismo no Brasil remonta à primeira tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611, e a sua abolição definitiva, pelo Marquês de Pombal, e aos movimentos emancipacionistas no período colonial, em cujos planos encontrava-se o da erradicação da escravidão. Após a Independência do Brasil, as discussões a este respeito estenderam-se por todo o período do Império, tendo adquirido relevância a partir de 1850, e, caráter verdadeiramente popular, a partir de 1870.

O processo de abolição da escravatura dos negros no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós de 4 de setembro de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre (lei n.º 2.040) de 28 de setembro de 1871, a Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe (lei n.º 3.270) de 28 de setembro de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888, que extinguiu a escravidão negra no Brasil.

O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. O último país do mundo a abolir a escravidão foi a Mauritânia, somente em 9 de novembro de 1981, pelo decreto n.º 81.234.

Lei Eusébio de Queirós

Denomina-se Lei Eusébio de Queirós a uma legislação brasileira que proibiu o tráfico negreiro interatlântico. Foi aprovada em 4 de setembro de 1850, principalmente devido à pressão da Inglaterra.

A lei não gerou efeitos imediatos na estrutura do sistema econômico brasileiro. O tráfico ilegal desenvolveu-se intensamente no período posterior à lei e, na verdade, houve um incremento nos índices de entrada de africanos no Brasil. Quando a situação se tornou mais grave, o tráfico interno cresceu e