Lei sarbanes-oxley

Do que trata a lei? A lei SOX foi criada nos estados unidos em 30 de junho de 2002. Criada pelo senador Paul Sarbanes e o deputado Michael Oxley, a SOX foi instituída com o intuito de retomar a confiabilidade do mercado de ações americano após escândalos financeiros. Trata-se de uma lei que por meio de normas e controles garantem a integridade das informações financeiras da empresa.

Quem está sujeito a ela? Na época em que a lei foi instituída, todas as empresas que estavam no mercado de ações americano tiveram um prazo para se adequar as normas. As empresas estrangeiras tiveram um prazo maior. Hoje, todas as empresas que desejam ingressar neste mercado, com registro de suas ações na SEC (Securities and Exchange Comission), devem estar adequadas à lei. Organizações que negociam ADR’s também estão sujeitas a conformidade com a SOX. No Brasil, a lei se aplica as multinacionais de capital americano, além de empresas com ações no mercado americano.

Quais são seus pontos principais? Para se adequarem a SOX, as empresas são obrigadas a reestruturarem os seus processos, aumentando seus controles, segurança e transparência. É preciso controlar as atividades e operações, para isso devem ser criados mecanismos de auditoria e segurança, além de comitês para atuarem na supervisão desta tarefa. O comitê de auditoria deve se constituído pelo conselho de administração. Os diretores executivos e financeiros são os responsáveis pela veracidade da informação, já que assinam o relatório que assegura quanto à condição financeira da organização e garante a sua conformidade à SOX. Dentre os pontos principais podem ser citados: • O aprimoramento da estrutura de controles internos, financeiros e não financeiros; • A melhora dos processos financeiros e operacionais; • Segurança contra fraudes, dando maior credibilidade para as empresas no mercado;

Quais são as penalidades? Uma das exigências da lei é que o CEO e o CFO