Lei de drogas

1
Qual dos verbos, descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06, exige qualidade especial do agente?

a) Importar.
b) Preparar.
c) Produzir.
d) Prescrever. (Você acertou)

Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra D. Em regra, o delito de tráfico de entorpecentes é crime comum. No entanto, quando o verbo é prescrever, exige-se qualidade especial do agente, ou seja, profissionais que possam regulamentar, prescrever ou ministrar, neste caso, portanto, trata-se de crime próprio.

2
Segundo a Lei nº 11.343/06, para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes:

a) é necessária a efetiva entrega da substância entorpecente ao consumidor.
b) basta o agente praticar qualquer um dos verbos elencados no art. 33 da Lei nº 11.343/06. (Você acertou)
c) é necessária a comunicação às autoridades da existência da venda da substância entorpecente.
d) é necessária a venda (onerosa), pois a entrega gratuita da substância entorpecente não configura o crime.

Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra B. A consumação do delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06 ocorre quando a conduta do agente consubstancia-se em um dos verbos empregados como núcleos do tipo penal.

3
O agente que praticar mais de ação descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático, responde:

a) por crime único. (Você acertou)
b) pelos diversos crimes em concurso formal.
c) pelos diversos crimes em concurso material.
d) por um crime consumado e os demais, por tentativa.

Você acertou
Parabéns! A resposta certa é a letra A. O agente que praticar mais de uma ação descrita no art. 33 da Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático, responde por crime único, pois as várias condutas, nessa hipótese, correspondem às fases de um mesmo crime, aplicando-se o princípio da alternatividade.

4
Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente ou de substância que