Lei Besta Fichamento
Dr. Felix Valois
O texto em epigrafe trata de uma critica a PL n. 7672/2010, de cujos, ficou conhecida como Projeto de Lei Menino Bernardo, em decorrência de “um menino foi assassinado no Rio Grande do Sul. O fato, como acontece com todas as violências injustificadas, gerou comoção e revolta, não só pelas circunstâncias que o cercaram, mas também pela idade da vítima, que tinha apenas onze anos de idade. Sabendo-se que o homicida foi o próprio pai da criança, a coisa, então, toma vulto de tragédia e desperta no imaginário as mais conflitantes reações, sobressaindo-se aquela que diz clamar por “justiça”, sem que se defina com precisão o conceito do termo.
O fato alastrou-se em decorrência da mídia, acarretou que esse projeto fosse votado de forma acelerada no Senado Federal e ainda, ”o que não se pode compreender é que o Senado da República, visivelmente espicaçado pelo homicídio, tenha aprovado projeto de lei inteiramente demagógico, caracteristicamente produto do ano eleitoral que vivemos.”.
Valois conceitua tal o projeto: “Demagógico e inútil é o tal projeto. Demagógico porque passa para a opinião pública a falsa impressão de que algo de grandioso foi feito para coibir essa modalidade de violência, quando, na verdade, é mera repetição de princípios velhos e revelhos, a totalidade deles, aliás, já consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inútil porque, sem precisar o alcance do que eventualmente tenha buscado, o projeto é de execução inviável sob qualquer aspecto pelo qual seja encarado.”
A questão é: Antigamente, os filhos eram criados com algumas ‘palmadinhas’ e nos dias de hoje, esse tipo de correção passou a ser considerado um MASSACRE, a sociedade moderna passou a inviabilizar esse tipo de castigo, evidenciando aquela questão, quando não é 8, são 80.
Segundo Valois: “casos existiram em que a ação de pais e responsáveis transbordou dos