LEI 275 TD

Resolução RDC nº 275, de
21 de outubro de 2002

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de
Procedimentos Operacionais
Padronizados aplicados aos Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de
Alimentos e a Lista de Verificação das Boas
Práticas de Fabricação em Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de Alimentos.

 Esta Resolução foi desenvolvida com

o propósito de atualizar a legislação geral, introduzindo o controle contínuo das BPF e os Procedimentos
Operacionais Padronizados, além de promover a harmonização das ações de inspeção sanitária por meio de instrumento genérico de verificação das BPF

 Para ser aplicada deve-se considerar

conceitos de procedimento operacional padronizado, limpeza, desinfecção, higienização, anti-sepsia, controle integrado de pragas, programa de recolhimento de alimentos, resíduos e manual de boas práticas de fabricação. Cada empresa tem um prazo de 180 dias para se adequar aos conceitos. BPF
B O A S P R ÁT I C A S S Ã O
PROCEDIMENTOS
N E C E SS A R I O S PA R A G A R A N T I R
A Q UA L I D A D E S A N I TÁ R I A D O S
A L I M E N T O S ( P O RTA R I A 3 2 6 / 9 7 MS)

Importancia das BPF
Garantir produção de alimentos seguros para

o consumidor;
Facilitar critérios e formentar práticas leais de comércio
Identificar e controlar as causas de perda da qualidade e da ocorrencia de perigos nos alimentos Procedimento Operacionais Padronizados-POP´s
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Á gua
Higiene das intalações, móveis e ultecilios
Higiene e saude do manipulador
Pragas
Manutenção e calibração
Matéria-prima
Resíduos
Recolhimento

Água
 Limpeza de reservatórios: funcionário

devidamente treinado ou empresa especializada em limpeza de reservatórios .
Quando o procedimento é realizado por empresa especializada:
▪ A empresa deverá apresentar os seguintes documentos atualizados: Alvará de localização atualizado e Alvará Sanitário atualizado (Alvará do SUS). de água.

• Histórico de Revisões:

▪ Procedimento elaborado em xxxxxxx (Versão 01)