Gestão sustentável do uso da água mineral e potável de mesa para o consumo humano

Conceitos
Águas de origem subterrânea que fazem parte de um contexto hidrogeológico dinâmico, possuindo ainda composição química e características físicas e físico-químicas bem definidas, bem como pureza microbiológica, considerando as flutuações naturais (Lauro de Oliveira Silva Júnior, químico – CPRM/LAMIN).

Águas provenientes de fontes captadas em nascentes ou poços, cujo valor total de sólidos dissolvidos (TDS) não seja inferior a 250 mg/L (CODE of Federal Regulations, EUA).

Água Mineral Natural é a água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, considerando as flutuações naturais (RDC 274/2005 – ANVISA – MS).
As águas podem ser captadas diretamente das fontes, fazendo uso da construção de caixas de captação ou através de sondagem (poço tubular), utilizando técnicas adequadas, de modo a manter a integridade química, física, físico-química e microbiológica.
Na prática, o que diferencia a água mineral da água subterrânea são seus usos, pois a origem é a mesma. Assim, o termo Água Mineral é utilizado para fins de engarrafamento e balneabilidade, e Água Subterrânea, quando seu uso é para a indústria, agricultura, abastecimento público etc.
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Definição e classificação conforme código de águas minerais vigente
As águas minerais brasileiras são classificadas de acordo com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei n° 7.841, de 08/08/1945), que as define, em seu art. 1º, como: “aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuem composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa”. Já em seu capítulo 3º são definidas as águas potáveis de mesa como “as águas de composição normal provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, que preencham