Lei 12.783 No setor Elétrico

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

OS IMPACTOS DA LEI 12.783 NO SETOR ELÉTRICO: O CASO DA CELG-D

O projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Metodologia e Técnicas de Pesquisa da PUC-GO como requisito parcial para a conclusão da disciplina, sob orientação do Prof. Dr. Sérgio Duarte de Castro.

Goiânia
2014

SUMÁRIO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS.............................................1
INTRODUÇÃO.....................................................................................................4
1 PROBLEMA.....................................................................................................6
2 HIPÓTESE .......................................................................................................6
3 OBJETIVOS....................................................................................................7
3.1 OBJETIVOS GERAIS..................................................................................7
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...........................................................................7
4 REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO
Esta pesquisa busca esclarecer e aprofundar o conhecimento a respeito dos impactos da Medida Provisória 579 (Atual Lei Federal 12.783/2013) que tem por objetivo promover a redução no custo final de energia elétrica. Em linhas gerais, a referida MP possibilitou a prorrogação dos contratos de concessões por um período de 30 anos. Destarte, a medida prevê que a prorrogação contratual deve ser solicitada, e caso a concessionária opte por não aceitar as condições de prorrogação, as concessões serão licitadas.
No caso da distribuição e transmissão, o impacto das condições necessárias para a prorrogação é menos relevante. Contudo, no que concerne a geração, este impacto é bastante significativo, pois as geradoras que renovaram suas concessões têm exposto nos canais especializados e