Lei 10693 2003

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Integrando Conhecimentos – UFVJM – Campos do Mucuri
Teófilo Otoni – MG – 08 a 10 de Abril de 2013

A CONTRIBUIÇÃO DA PRÁTICA DOS PROFESSORES DO VALE DO MUCURI PARA A EFICÁCIA DA LEI FERDERAL 10.639/2003

Allen Djames Prates da Silva

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

[e-mail]

Orientadora: Felismina Dalva Teixeira Silva

[e-mail]

Grande área: Ciências Humanas
Categoria: Pesquisa

A CONTRIBUIÇÃO DA PRÁTICA DOS PROFESSORES DO VALE DO MUCURI PARA A EFICÁCIA DA LEI FERDERAL 10.639/2003

Palavras Chaves: Professor, Lei 10.639/2003, Relações étnico-raciais.

Introdução
A Lei 10.639/2003 traz no seu escopo à inclusão no currículo oficial da rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro – Brasileira”. A normativa prevê a obrigatoriedade da temática nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, tornando obrigatório o ensino sobre História e cultura Afro – Brasileira. A Lei 10.639/2003 preenche todos os requisitos legais para sua existência, desde sua legitimidade, validade e conteúdo. Entretanto, como qualquer lei pode apresentar efeitos positivos e negativos no que tange a efetividade que produzira no mundo social.
Cavalieri Filho defende que quando a norma é eficaz, ela produz normalmente efeitos positivos e dentre esses efeitos encontra-se o caráter educativo, ou seja, à medida que vai sendo conhecida, vai educando e esclarecendo a opinião da sociedade. (CAVALIERI FILHO, 2001).
O sistema brasileiro de ensino, elevado a condição especial de ser o lugar em que as políticas públicas podem ser efetivadas, torna-se o centro das atenções daqueles diretamente interessados numa educação que contemple as diferenças.
Há uma determinação a ser cumprida pelas escolas, corroborada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico – raciais e para o ensino