Legislação do Transporte Ferroviário

Legislação do Transporte Ferroviário

Legislação voltada ao transporte de passageiros

Resolução nº 3738, de 17 de novembro de 2011

Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço público de transporte ferroviário de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas, correspondente ao período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011.

Resolução nº 3571, de 25 de agosto de 2010

Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de passageiros da Estrada de Ferro Carajás, correspondente ao período de 1 de julho de 2009 a 30 de junho de 2010.

Resolução nº 3556, de 04 de agosto de 2010

Autoriza a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM à prestação não regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade turística e cultural, no trecho entre as Estações de Rio Grande da Serra e Paranapiacaba, no Estado de São Paulo.

Obs:Como são muitas leis coloquei apenas 3 delas.

Legislação voltada para ao transporte de Cargas

Resolução nº 3770, de 26 de janeiro de 2012

Registra a empresa S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Filial Iturama como Usuário Dependente do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária América Latina Logística S.A. – ALL – Malha Paulista.

Resolução nº 3769, de 26 de janeiro de 2012

Habilita provisoriamente, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a Arcelor Mittal Brasil S.A. como Usuário Dependente.

Resolução nº 3761, de 20 de dezembro de 2011

Estabelece procedimentos para apresentação do Plano Trienal de Investimentos – PTI à Agência Nacional de Transportes Terrestre – ANTT pela concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas, institui os critérios de análise, define a aplicação de penalidades, e da outras providências.

Transporte Ferroviário no Brasil

História

A nossa primeira ferrovia foi construída pela Imperial Companhia de estradas de