Legislação de normas

Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho
Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios & Meio Ambiente
Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho

As Normas Brasileiras Utilizadas foram a NBR 14606 e NBR 10152

NBR 14606 (ABNT) - Postos de serviço-Entrada em espaço confinado.
• Objetivo
→ Esta Norma estabelece os procedimentos de segurança para a entrada em espaço confinado em postos de serviço.
→ Neste caso, está restrita a entrada em tanque subterrâneo.
• Definições
Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:
→ Tanque subterrâneo: Tanque instalado no subsolo.
→ Boca-de-visita: Abertura localizada na geratriz superior do tanque, que permite o acesso ao seu interior.
→ Trabalho a frio: Todo trabalho que não requer o uso de chama nem operação de que resulte temperatura elevada ou centelha.
→ Trabalho a quente: Todo o trabalho que requer o uso de chama a descoberto ou operação capaz de produzir temperatura elevada ou centelha.

• A NBR 14606 esta referenciada na NR-33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados) do Livro de Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho.

O objetivo da NR-33

→ Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

→ Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

A NBR 14606 está inserida no tópico 33.3.3.2 que diz o seguinte:
“Nos estabelecimentos onde houver espaços confinados devem ser observadas, de forma complementar a presente NR, os seguintes atos normativos: NBR 14606 – Postos