Laudo pericia rio maior

Engenheiro de Minas Léo Antônio Rubensam
CREA 15.866-3 – SC

1 – APRESENTAÇÃO
O Perito, Engenheiro de Minas Léo Antônio Rubensam, CREA 15.866-3 – SC, apresenta o resultado dos estudos periciais pertinentes aos quesitos formulados pelas partes envolvidas no Processo n.o 2005.72.04.005898-4/SC, sendo estas relacionadas a seguir:
1 – ACRIMA – Associação Comunitária do Rio Maior (Autor)
2 – SETEP Topografia e Construções Ltda (Réu)
3 – DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral
4 – FATMA – Fundação do Meio Ambiente
5 – PMU – Prefeitura Municipal de Urussanga
6 – MPF – Ministério Público Federal
Inicialmente, faz-se comentários e considerações sobre terminologias utilizadas nos quesitos, bem como citações descritivas de legislações pertinentes ao assunto, em seguida apresenta sequencialmente as respostas objetivas aos quesitos formulados, com as metodologias utilizadas para elucidação destes.
Para auxiliar na elaboração da presente perícia, o Perito contratou os serviços dos seguintes profissionais e empresas/instituições:
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R oberto Romano Neto – Geólogo (Serviços de mapeamento geológico estrutural, interpretação dos dados de eletroresistividade, estudos dos recursos hídricos locais) – CREA/SC 17.302-9.
A lecsandro Schardozim Klein – Biólogo (levantamento da vegetação, uso e ocupação do solo) – CRBio.
V agner Luiz dos Santos – Engenheiro Agrimensor (Serviços
Topográficos) – CREA/SC 59.679-6.
J adna Scussel Dalmolim – Engenheira Civil (análise das patologias das edificações) – CREA/SC 78.245-9.
R icardo Ângelo Dal Farra – Engenheiro Agrícola (análise hidrográfica e atividades agropecuárias) – CREA/SC 073.954-1.
P aulo Oto Rubensam – Engenheiro Agrônomo (análise da qualidade dos solos e produção agrícola) – CREA/SC 75.614-0.
E nrique Munaretti – Engenheiro de Minas (interpretação dos dados do monitoramento das vibrações e pressão sonora / estudo de atenuação de onda sísmica) – CREA/RS 87.310-D;
S CAVI