Reserva de lucros

RESERVA DE LUCROS Considerações Gerais Sumário • • • • • • • • • • 1. Conceito 2. Classificação 2.1 - Diferença Entre Reservas e Provisões 2.2 - Reserva Legal 2.3 - Reserva Estatutária 2.4 - Reserva Para Contingências 2.5 - Reserva de Lucros a Realizar 2.6 - Reserva de Lucros Para Expansão 3. Lucros ou Prejuízos Acumulados 3.1 - Distinção Entre Prejuízo Fiscal e Contábil

1. CONCEITO As Reservas de Lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, conforme previsto no § 4º do art. 182 da Lei nº 6.404/1976, para atender a várias finalidades, sendo sua constituição efetivada por disposição da lei ou por proposta dos órgãos da administração. 2. CLASSIFICAÇÃO Tendo em vista o seu conceito e as definições da Lei das S/A, classificam-se como Reservas de Lucros: a) reserva legal; b) reserva estatutária; c) reserva para contingências; d) reserva de lucros a realizar; e) reserva de lucros para expansão; f) reserva de incentivos fiscais. O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. 2.1 - Diferença Entre Reservas e Provisões As provisões representam expectativas de perdas de ativos ou estimativas de valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivadas, derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos. A partir do momento que essas perdas de ativos ou obrigações se tornam totalmente definidas, deixam de ser consideradas como provisões, como por exemplo: a provisão para férias se transforma em salários a pagar, a provisão para Imposto de Renda passa a ser Impostos de Renda a pagar.

Por outro lado, as reservas representam a diferença entre o patrimônio líquido e o capital, sendo resultantes de valores entregues pelos titulares do capital que não representam aumento de capital,