La agenda de la reforma urbana y de las ciudades

FICHAMENTO - La agenda de la Reforma Urbana y el Ministerio de las Ciudades
ROLNIK, Raquel. La democracia en el fi lo de la navaja: límites y posibilidades para la implementación de una agenda de reforma urbana en Brasil. Revista Eure, Vol. XXXV, Nº 104, pp.7-10, abril 2009
Sección ARTÍCULOS
A autora afirma a importancia da criação do Ministério das Cidades, sendo o reflexo do reconhecimento por parte do governo da suma necessidade de um âmbito governamental em função da implementação das políticas urbanas. Para muitos setores ligados a esses movimentos, esta criação é um grande passo rumo à democratização e participação popular na prática da gestão urbana, sobretudo ao nível municipal. Nesta perspectiva foi criado o Conselho Nacional das Cidades, orgão central na formulação das políticas públicas, formado por diversos níveis de representação política e social, dessa forma, o Conselho foi criado como uma arena onde as políticas urbanas tivessem espaço para negociações, tendo representantes dos principais focos dessas políticas: pessoas sem moradia e terras, moradores de assentamentos precários e irregulares, além dos sindicatos, Ong’s, etc.
De acordo com o texto, o Ministério das Cidades incorporou em sua estrutura política instrumentos visando garantir a função social da cidade e propriedade urbana, além de fomentar a participação cidadã na gestão do território.
Com o objetivo de divulgar os novos métodos de planejamento territorial, o Conselho das Cidades decide estruturas uma campanha a fim de fomentar a elaboração de Planos Diretores Participativos nos minicípios. De acordo com o colocado pela autora, uma das estratégias para a implementação dos novos instrumentos foi a organização de centros de mobilização e capacitação por todo o país através de uma rede de agentes. Rolnik explica que o artigo tem por principal objetivo analisar e focar em algumas propostas de reforma do Estado que favoreçam a implementação de políticas urbanas.
O texto coloca que